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Tag: tutela provisória

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Modelo de Peça – Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença – Obrigação de Fazer

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Em linhas gerais, trata-se na origem de ação ..., ajuizada por esta exequente em face de ..., ora executada(o). Em sede de sentença, este Douto Juízo se pronunciou no sentido de julgar procedente, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), o pedido deduzido por ... em face de ..., declarando a ..., bem como condenando a executada por obrigação de fazer, consistente na ..., sob pena de fixação de multa e imposição de sanções que conduzam a um resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação ora imposta.

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada "lista suja do trabalho escravo".

Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...

Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...

Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico

Direito Médico Wilson Roberto Wilson Roberto -
Há laudo médico que atesta a gravidade da patologia. O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu tutela...
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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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