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Artigos exclusivos
Garantido direito de matrícula a estudante que perdeu prazo estipulado por motivos de doença
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença, que concedeu a segurança requerida por um estudante, assegurando-lhe o direito à matrícula definitiva no curso de Engenharia de Produção...
Jubilar aluno depende de ampla defesa e contraditório
A 5ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de um aluno da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) que pretendia anular o ato administrativo da UFAM que o excluiu do quadro de discentes da Universidade. Ele ficou 4 semestres sem se matricular e, ao tentar efetivar sua matrícula em 2016, não conseguiu. Alegou que não foi notificado em tempo hábil para apresentar recurso administrativo.
UFAM deve aplicar provas em período de greve para aluno selecionado para realizar intercâmbio fora do País
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região assegurou a um estudante o direito de realizar as provas finais das matérias de “Introdução à Economia” e “Estradas I”, do 9º período do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mesmo em período de greve da instituição de ensino superior.