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TRF1 garante a universitário direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em fase final do curso o direito de colar grau de forma antecipada, determinando que a universidade antecipe a expedição de certificado de conclusão do curso.
Candidata não poderá se matricular por não ter se classificado dentro das vagas de não cotistas
A sentença do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia foi mantida pelo TRF1 para denegar a segurança impetrada por candidata que...
Certidão de conclusão de curso é válida para comprovação de prova de títulos em concurso público
A 6ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma candidata aprovada em concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), reformando a sentença para garantir que a apelante tenha direito à pontuação relativa ao título de mestrado, mesmo apresentando somente o certificado de conclusão do curso...
TRF1 garante matrícula de aluno com idade inferior a 18 anos aprovado no ENEM em Universidade Federal
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do governo do...
Aluno tem direito de realizar matrícula em curso superior mantendo pontuação obtida no Enem
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento às apelações interpostas pela Universidade da Bahia e pelo estado da Bahia contra a...