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Tag: união europeia

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Turistas brasileiros precisarão de autorização para entrar na Europa a partir de 2021

Destaques Juristas Juristas -
O Parlamento Europeu aprovou o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para turistas de 60 países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia , incluindo o Brasil. A partir de 2021, será preciso uma autorização prévia à viagem.

Redes sociais deverão pagar imprensa para disponibilizar notícias

Notícias Juristas Juristas -
O Parlamento da União Europeia aprovou, no último dia 17, nova legislação para que imprensa e artistas sejam remunerados pela disponibilização de suas obras em redes sociais e compiladores de notícias, por exemplo, o Google News. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu.

Fiat vai incorporar linha de carros elétricos para driblar multa ambiental

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
A multinacional italiana Fiat vai incorporar uma linha de carros elétricos para cumprir a meta de emissão de carbonos imposta pela União Europeia (UE). A medida é autorizada pelo bloco econômico. As informações são do jornal Financial Times.

Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR

Notícias Juristas Juristas -
Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jornal Washington Post aponta que a CNIL, agência francesa de proteção de dados, concluiu que a empresa não informa com clareza quais dados são coletados e como são utilizados.

Crime de cartel compensa no Brasil?

Artigos Juristas Juristas -
Embora seja uma realidade tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia – mesmo que mais recente no caso da última –, as ações indenizatórias buscando o ressarcimento por danos decorrentes de cartel sempre foram objeto de pouca atenção no Brasil. O cenário, no entanto, tem mudado nos últimos anos e recentes decisões indicam o robustecimento da prática no país.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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