Tag: união europeia

Artigos exclusivos

União Europeia discute regras para acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais

A União Europeia discute a criação de regras para permitir o acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais, conforme a faixa etária. A proposta prevê restrições ao uso de telas na primeira infância, supervisão de adultos para crianças e acesso progressivo às plataformas digitais para adolescentes, fortalecendo a proteção de menores no ambiente virtual e podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros países.

União Europeia exigirá baterias removíveis em celulares a partir de 2027

A União Europeia determinou que, a partir de 2027, celulares e outros dispositivos deverão ter baterias facilmente removíveis e substituíveis, reforçando o direito ao reparo e a sustentabilidade. No entanto, a regra pode ter exceções para baterias mais duráveis, como as adotadas pela Apple, o que pode limitar o impacto total da medida.

Cresce número de estrangeiros que se tornam cidadãos europeus em 2024

A União Europeia bateu recorde ao conceder quase 1,2 milhão de cidadanias em 2024. O aumento está ligado a migrações causadas por crises e também a mudanças nas leis de alguns países. Alemanha, Espanha e Itália lideraram os números. Brasileiros estão entre os dez grupos que mais obtiveram cidadania, principalmente por descendência familiar.

Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia e prevê entrada em vigor em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 14/2026, ratificando o Acordo Provisório de Comércio Mercosul-União Europeia, que prevê redução gradual de tarifas entre os blocos. O tratado, fruto de 27 anos de negociações, visa fortalecer a cooperação econômica e geopolítica, proteger setores sensíveis com salvaguardas comerciais e entrará em vigor em até 60 dias após comunicação formal. A implementação inclui capacitação institucional e monitoramento contínuo para adaptar empresas às novas regras.

Senado aprova por unanimidade acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando...

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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