Tag: universidade pública
Universidade pública pode cobrar taxa em curso de pós-graduação
Em decisão unânime, a 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) não cobrem taxas em cursos de pós graduação.
Servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública
O Plenário do STF negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida. O recurso abordava a possibilidade de um servidor público militar, transferido por interesse da administração e estudante em faculdade particular, ingressar em universidade pública se não existir instituição particular semelhante na localidade de destino.
TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América
Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse...
Tribunal mantém jubilamento de estudante de medicina que após 19 anos em faculdade pública foi reprovada 14 vezes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma estudante de medicina contra a sentença...
Popular
Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos
O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.
Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária
A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.
Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.
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