terça-feira, novembro 24, 2020
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Salário maternidade pode ser prorrogado devido a parto prematuro

Os Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizaram o entendimento de que o salário maternidade pode ser prorrogado, mesmo sem previsão legal específica, pelo prazo que corresponde à internação hospitalar em UTI neonatal do...
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A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de negativa da empresa. A operadora alegou que o contrato ainda...
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