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Justiça mineira determina mudança de razão social de empresa

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TJSP decide que pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas

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O TJ-SP obrigou um casal a regularizar a vacinação do filho de 3 anos. Para o tribunal, ele não pode deixar de vacinar a criança por liberdade filosófica ou religiosa, já que esse direito não têm caráter absoluto quando atinge terceiros. Caso os pais não cumpram a decisão em 30 dias, o Conselho Tutelar deverá buscar e apreender a criança para garantir a imunização.

Pais não podem deixar de vacinar seus filhos

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As convicções pessoais dos genitores não podem estar acima da saúde como um direito fundamental das crianças e adolescentes...

Estado indenizará mulher que desenvolveu síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1

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A União deverá pagar pensão temporária e indenização por danos morais e estéticos a uma técnica de enfermagem de um Hospital em Feira de Santana/BA que desenvolveu a síndrome de Guillain-Barré após ser vacinada contra a gripe H1N1. A condenação da 1ª instância foi mantida pela 6ª Turma do TRF-1.

Mulher que alegava perda de movimentos devido a vacina tem pedido de indenização negado pelo TRF4

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais e...
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