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Processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista são suspensos
Os processos que discutem a validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. A decisão foi proferida em recurso que discute a validade de cláusula de acordo coletivo que determina a oferta de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho (horas in itinere) e a supressão do pagamento do tempo de percurso.
O que é um Certificado Digital A1 ?
O Certificado Digital A1 é um arquivo eletrônico e, portanto, não necessita de tokens ou smartcards para ser transportado...
Produtora da cantora Vanessa da Mata é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no processo nº 1046699-47.2015.8.26.0506, condenou a VDM Produções e Promoções Musicais Ltda, da artista Vanessa da Mata,...
Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não foi homologado pelo...
Ele já somava mais de um ano de serviço na empresa, mas seu pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato de classe ou...
Desconfiança sobre procedência de cédula em caixa de supermercado não ofende moral
A 6ª Câmara Civil do TJ negou o pleito de indenização por danos morais formulado por pintor que teve checada a validade de cédula...