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STJ reconhece validade de empréstimo digital firmado sem certificação pela ICP-Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que a ausência de certificação pela ICP-Brasil não invalida automaticamente a assinatura eletrônica em contratos digitais, desde que haja provas da autenticidade da contratação. No caso, um empréstimo consignado digital foi mantido válido, considerando documentos pessoais enviados, selfie e autorização de geolocalização, afastando indícios de fraude. A decisão reforça que a contestação genérica da assinatura não é suficiente para anular contratos eletrônicos, garantindo segurança jurídica nas transações digitais.

STJ reconhece validade de notificação eletrônica sobre cadastro não solicitado

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), decidiu que é válida a comunicação eletrônica ao...

STJ reconhece validade de dízimo de R$ 100 mil pago à Igreja Universal por meio de cheque

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pagamento de dízimo superior a R$ 100 mil feito por meio de cheque...

STF confirma validade das regras da Previdência Complementar dos servidores públicos federais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos federais. O julgamento, concluído no plenário virtual...

TJAC reafirma que aprovado em cadastro de reserva tem apenas expectativa de direito à nomeação

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão de primeira instância e rejeitou o recurso de um candidato aprovado em cadastro de reserva para o cargo de Engenheiro Agrônomo. O autor alegava direito à nomeação em razão da remoção temporária de um servidor que havia sido nomeado no mesmo concurso.
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Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito

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Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.

Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

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Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.

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