segunda-feira, novembro 23, 2020
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STF - Supremo Tribunal Federal

Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso, decide STF

Para ministros, exigência de licitação só se aplica às empresas-mãe Subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização do Congresso Nacional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6/6) ao referendar,...
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Decisão que impedia venda de ações de subsidiária da Petrobras é suspensa no STJ

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu decisão do TRF-5 que impedia a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), empresa subsidiária integral da Petrobras, por acreditar que o fato poderia provocar grave lesão à ordem e à economia públicas, como afirmou a União.
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