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A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento à apelação de uma empresa do ramo de vestuário que buscava indenização por suposto uso indevido de sua marca registrada. A decisão manteve a sentença de improcedência, reforçando que a mera coincidência de um elemento gráfico isolado não é suficiente para configurar violação de marca, especialmente em se tratando de marcas mistas.

CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVO PATROCINADOR: Empresa: ................................................................................................................................. CNPJ: ............................................................................ Endereço: ............................................................................. ATLETA: Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: ................................................................................. Modalidade Esportiva: ....................................................................... CLÁUSULAS: 1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE     (NOME DO AUTOR), menor impúbere, CPF XXX.XXX.XXX-XX, representado(a) por seu(sua)...

A opoente é titular dos processos que especificamente são impeditivos ao deferimento da marca ora Oposta: Com a máxima vênia, o processo marcário (inserir a sua), presente na NCL (11)25, destinado a tutelar camisetas; combinações [vestuário]; roupa íntima; roupa para ginástica; vestuário* não pode conviver com as marcas da Opoente, vez que não se fala em afinidade de produtos, mas sim, de identidade!

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ___________ - ____   ____________________________________, brasileira, menor impúbere nascida em 00/00/0000, portadora...