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TRF4 assegura direito de médico cubano concorrer a vaga no Programa Mais Médicos

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão liminar possibilitando que um médico cubano residente em Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, concorra a vaga de reincorporação no Programa Mais Médicos para o Brasil.

Lei que obriga divulgação de lista de espera de exames médicos é constitucional

Notícias Juristas Juristas -
Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgaram constitucional a Lei nº 4.616/2017, do Município de Viamão, que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos...

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