Tag: vício do produto
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Vício do Produto – Indenização por Danos Morais e Materiais
No dia (dia) de (mês) de 20XX, a Parte Requerente, efetuou uma compra de um XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através da Requerida A representante da marca Requerida B, em Cidade/UF, no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso), conforme cupom fiscal nº XXXXX (documento anexado aos autos).
Consumidora deve ser indenizada por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Abbott Laboratórios do Brasil a indenizar uma consumidora com diabetes gestacional, por falha na leitura de aparelho que monitora glicose. O entendimento do colegiado foi que falha no equipamento configura vício do produto, que colocou em risco a saúde e a vida dos usuários.
Início da contagem do prazo de decadência para a reclamação por vícios do produto
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vícios do produto (art. 26...