Tag: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS

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Justiça de SC flexibiliza medida protetiva para permitir convívio de criança com pai acusado de abuso

Em uma decisão que busca equilibrar a proteção da criança e o direito ao convívio familiar, a Justiça de Santa Catarina autorizou a flexibilização...

STJ invalida julgamento por ausência de intimação prévia aos advogados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) porque os advogados de...

Submundo e violência: violação dos direitos fundamentais da mulher

SUBMUNDO E VIOLÊNCIA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER  Priscila Magossi A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos. — Hannah Arendt  A tarefa de...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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