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Artigos exclusivos

Associação de vítimas da Chapecoense ajuíza ação de protesto interruptivo de prescrição

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, juntamente com familiares e sobreviventes, ajuizaram uma nova ação para resguardar eventuais direitos indenizatórios contra contra quatro grupos de pessoas, conforme seu envolvimento no acidente:

Polícia apreendeu bisturi e seringas com sangue após ataques em festividades de São João

A Polícia de Campina Grande (PB) apreendeu um bisturi e quatro seringas com sangue nas proximidades do Parque do Povo, local das festividades de São João onde pessoas foram atacadas com objetos perfuro-cortantes entre os dias 2 e 17 deste mês.

Funcionários da antiga Febem são condenados por tortura

Vítimas eram internos da unidade Vila Maria.A 26ª Vara Criminal da Capital condenou dez funcionários da unidade do Complexo Vila Maria da Febem (Fundação...

Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a presidentes de TJs

Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

Mais de 70 anos de prisão para homem que abusava sexualmente das filhas

"O silêncio diz muito e, como no caso, a resposta monossilábica muito mais". Esta foi uma das observações efetuadas pelo Juiz da Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã, Marco Luciano Wachter, diante de um dos depoimentos de menor que sofria abusos sexuais praticados pelo próprio pai. No processo, foi comprovada a prática de conjunção carnal com duas filhas (a mais velha, diversas vezes num período de 4 anos, com quem teve dois filhos) e atos libidinosos com uma terceira. O réu foi condenado a 70 anos e 6 meses de prisão.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

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