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A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu...

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

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Viúva de caminhoneiro que morreu em acidente de trabalho será indenizada

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TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho

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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) indenizará viúva de homem que faleceu em acidente

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Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

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Direitos dos Cidadãos Portugueses

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Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a sua participação ativa na vida cívica, cultural, econômica e política do país. Este artigo explora de forma detalhada os direitos civis, sociais, políticos, econômicos e de proteção e segurança que moldam a existência e as interações dos cidadãos no contexto português.

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