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Cobrança via rede social com xingamentos ao devedor resulta em indenização

Destaques Juristas Juristas -
O juiz de direito Rogério Manke sintetiza da 1ª Vara da comarca de Guaramirim (SC) condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro.

Astro da NBA é multado por xingar fã em um jogo da liga

Notícias Juristas Juristas -
A Associação Nacional de basquete – NBA (sigla de National Basketball Association em inglês) anunciou ontem (20) que multou o jogador ala do Golden State Warriors, Kevin Durant, em US$ 25 mil (R$ 94 mil) por xingar um torcedor durante a derrota do seu time para o Dallas Mavericks.

Inconformado com decisão, advogado xinga juíza que negou pedido de danos morais

Notícias Juristas Juristas -
O advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra um ex-amigo, com quem discutiu no Facebook por causa de um jogo do Corinthians. De acordo com o advogado, ao ser chamado de “pedaço de merda”, “hipócrita”, “safado”, “desonesto”, um “pombo jogando xadrez”, sentiu-se ofendido.

Xingamento contra parlamentar em rede social não gera dever de indenizar

Notícias Juristas Juristas -
Proferir críticas nas redes sociais contra a atuação política de parlamentar não gera dever de indenizar. Assim entendeu a 1ªTurma Cível do TJDF ao rejeitar a ação do deputado federal Alberto Fraga (DEM) contra internauta que manifestou repúdio à sua atuação política em redes sociais.

CLARO S/A indenizará consumidor após atendente chamá-lo de “viado” – Ouça o áudio

Notícias Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais após uma atendente em nome da empresa ter ofendido um consumidor por ligação telefônica. Em março do ano passado, o autor da ação que é cliente da empresa, recebeu uma ligação, a qual não soube precisar o motivo...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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