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Modelo de Petição - Investigação de paternidade Pós registro civil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE XXX FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil,...

Imesc promove mutirão de perícias criminais em Santos

No dia 12 de maio, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) realizou um mutirão de perícias criminais no Fórum de Santos,...

Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

A inversão do ônus da prova ocorreu devido ao não comparecimento do requerido para realizar o exame de DNA, o que levou a 4ª...

Modelo de Petição - Ação de Investigação de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___   NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado...

Homem que descobriu ter sido trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil

Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, um homem de 43 anos, que se submeteu a exame de DNA aos 40 anos a fim de esclarecer sua origem biológica, será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança.

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Como advogar na área do Direito de Trânsito?

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Brasil edita norma federal (Lei 14.852/2024) regulamentando “GAMES”

Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com a utilização excessiva de “games” pelo mesmo. O vicio nestes joguinhos é um problema social.

Modelo - Recurso para JARI - Estacionamento em Acostamento - Direito de Trânsito

Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de...

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