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Modelo de Petição – Ação de Investigação de Paternidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado...
Homem que descobriu ter sido trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil
Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, um homem de 43 anos, que se submeteu a exame de DNA aos 40 anos a fim de esclarecer sua origem biológica, será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança.
Modelo – Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas – Caso Positivo – Exame de DNA
Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas - Caso Positivo - Exame de DNACOMPROMISSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Por este...
TRF3 entende que exame de DNA comprova direito de menor à pensão por morte
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA. Os magistrados entenderam que foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora.
Mulher deve ser indenizada por resultado incorreto de exame de paternidade
A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 80 mil.
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