Rio Carioca é multada em R$ 50 mil por propaganda que denegria a Itaipava

Data:

A cervejaria Rio Carioca publicou, em 2015, propaganda que provocava o produto da empresa concorrente

 

A marca de cerveja Rio Carioca foi multada em R$ 50 mil devido a uma propaganda veiculada em 2015, que dizia que “se não se comportar, o Papai Noel vai trazer Itaipava”. Embora a ação seja antiga, o veredito saiu na segunda-feira (22/01), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A marca faz propagandas que brincam com uma série de fatos e acontecimentos do Brasil, mas essa foi encarada como ofensiva pela Itaipava, que entrou na justiça para que tivesse o seu caso resolvido.

Outras peças publicitárias da marca já foram baseadas em personagens do Rio de Janeiro, políticos e músicas, mas nenhuma delas havia resultado em um processo judicial.

Resultado do julgamento

Houve unanimidade no julgamento da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, em que a companhia Grupo Petrópolis, detentora da Itaipava, ganhou a ação reclamada por danos morais, o que acarretou na penalização da Rio Carioca através de uma multa de R$ 50 mil.

Além do pagamento da multa, as peças publicitárias referentes ao caso que haviam sido veiculadas na internet foram removidas do ar.

Em sua defesa, a Rio Carioca alegou em recurso que atua em um ramo diferente da Itaipava, que é o de cervejas artesanais, e era essa a imagem que queria passar com a propaganda, e não qualquer tipo de ofensa à outra marca. Essa alegação, porém, não foi aceita no julgamento.

 

Fonte oficial: Exame

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

1 COMENTÁRIO

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Feliz Dia do Advogado

Neste 11 de agosto, celebramos advogados e advogadas que dedicam sua atuação à defesa de direitos, à Justiça e à cidadania.Parabéns a todos os profissionais da advocacia!

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo