Petição – Família – Ação de divórcio direto litigioso (5)

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fundamento no disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, com a redação dada pela Lei 7.841/89, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A ré e o autor firmaram em matrimônio em ….., optando ambos pelo o regime da comunhão parcial de bens (certidão anexa, documento 02), desta união nasceram seus dois filhos,- ….., nascida em ….. (doc. 03) e- ….., nascido em ….. (doc.04).

Ambos estão desquitados de fato a partir de …., portanto compreende-se ser improvável haver reconciliação.

No momento, os filhos do casal permanecem sob a tutela da impetrada. Porém, enseja o réu obter a guarda dos mesmos, pois eis há que se considerar que a requerida deixa-os entregues aos cuidados de pessoas que não são próximas a ela e que possuem integridade incerta, convivência esta que afeta a educação do menor.

Entretanto, se V. Exa. optar que os menores irão manter-se sob a guarda da mulher, fato este não esperado, estende, a pensão alimentícia dos filhos, porquanto for mantido o vínculo empregatício, um percentual por mês igual a …. por cento de seus proventos inclusive 13o. salário, férias, PIS/PASEP, FGTS,verbas rescisórias e salário família, abatidos apenas os descontos obrigatórios, na proporção de metade para cada filho. No momento, o autor labora na empresa ….., sediada na Rua ….., nº ….., nesta Cidade, recebendo a quantia mensal de R$ …..

Caso não a requerida não possua vínculo empregatício, o demandante irá garantir as pensões a seus filhos com a quantia mensal estabelecida em ….. por cento do salário mínimo, na proporção de metade para cada um, Valor este eu será pago exclusivamente a ré, contra recibo, até o dia 05 do mês seguinte ao vencido.

A acusada labora em uma atividade lucrativa, dispensando portanto o benefício alimentício..

Em caso dos filhos do casal tiverem que ficar sob a curatela da mulher, informa o autor que seja autorizado a exercer seu direito para visitar e conviver sob as seguintes condições:- quinzenalmente, pegando-os às 9,00 hs de sábado e devolvendo-os às 18,00 hs de domingo;- no dia do aniversário do impetrante, como também no dia dos pais;- no Natal, nos anos pares, e no Ano Novo, nos anos ímpares;- durante a primeira quinzena das férias escolares.

O casal não dispõe de posses para serem divididos.

Logo, pelo casal estar realmente divorciado há aproximadamente 2 anos, sendo muito difícil que venham a reatar, reivindica a V. Exa. seja determinada que a ré seja notificada, e que no prazo legal, possa apresentar sua defesa e as provas que porventura vier a ter. Se for julgada procedente a solicitação, oficializando e decretando o divórcio, deferindo a tutela dos filhos do casal para o autor e promulgando a carta de sentença que vai possibilitar seu registro junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Atesta pela exposição da prova necessária, especialmente pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de testemunhas:
1. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.
2. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.
3. ______________, residente na Rua ____________, no. ____, nesta Cidade.

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