Petição – Família – Contra-razões de agravo de instrumento, visando a manutenção do deferimento de alimentos provisórios

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTRA-RAZÕES À AGRAVO DE INSTRUMENTO

apresentado por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS CONTRA RAZÕES

Colenda Turma
Eméritos julgadores

As contra razões tem por base o que segue.

1. DOS FATOS

Enseja o Agravante que seja reformado do despacho de fls. no qual o Juízo a quo deferiu alimentos provisórios em ….. salários mínimos.

A referida decisão não requer reforma ou complemento, porquanto foi promulgada sob a mais fidedigna justiça.

2. DA DECISÃO RECORRIDA

A) DA POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE.

Faz …. que o Agravado litiga contra o Agravante para que esta possa reconhecer a sua paternidade e neste momento, em que o Poder Judiciário o fez, recusa-se a cumprir com os alimentos provisórios que cessou de saldar por mais de …. anos.

As alternativas do Agravante vão além do apontado em suas causas, já que detém entre….. imóveis para aluguel.

A progenitora do Agravado através de muito trabalho conseguiu de terceiro cópia do contrato de locação do imóvel concernente ao Agravado, sendo alugado por R$….(cópia anexa), valor relativo somente de um imóvel.

Desse modo, possui outros três, que fornecem, em média, uma renda mensal de R$ …., que acrescidas com os R$ …., ganha o total de R$ …… Consta que neste valor devem ser incluídos, também, o auxílio de custo dos parentes que atinge a R$ …., logo o provimento mensal total do Agravante são de R$ …..

Assim, a real condição do Agravante é de R$ …. e não apenas de R$ …. conforme determinado pelo Juízo a quo.

Em contestação, o Agravante, de igual maneira, negou sua paternidade – mentindo – ao fazer pesadas acusações a desfavor da pessoa da genitora do Agravado, de acordo com o documento em anexo.

Questiona-se a Vossa Excelência, como ode ser possível dar confiança a um litigante que mente por anos a respeito de sua paternidade e no presente momento quer passar a imagem de “coitadinho”.

A vitima é uma criança, sendo de inteira responsabilidade dos pais suprimir as suas necessidades, caso não seja pela moral, que seja garantindo zelo na legislação Civil com base nos dispositivos Constitucionais.

Ou melhor, é adequado que se ateste que a progenitora do Agravado, que embora  não apresente uma situação financeiras ideal, faz possível e impossível para dar conta do mínimo que garanta as necessidades do seu filho, pois a isto dá-se um nome – AMOR, adjetivo que não consta no vocabulário ao Agravante, o qual já foi garantida com a r. decisão do Juízo a quo, ao outorgar os alimentos provisórios em …. salários mínimos, que por certo será dada continuidade por este E. Tribunal.

B) – DA NECESSIDADE DO AGRAVADO

Embora seja evidente para a sociedade das necessidades de uma criança com idade de …. anos, recordamos que as suas presentes necessidades significam gastos com alimentação, vestuário, medicamentos, plano de saúde, acompanhamento odontológico, educação (informática, aulas de idiomas), transporte escolar e lazer (passeio, viagens), devendo tudo isto deve ser realizado dentro do cabível com qualidade, que apenas se dará com a possível contribuição do Agravante.

Portanto, a decisão do Juízo a quo que deferiu os alimentos provisórios, deve permanecer irrepreensível.

DOS PEDIDOS

Com base no exposto, e por tudo mais que, certamente, será aceito pela sapiência e senso de justiça dos ilustres membros dessa Augusta Turma o Agravado, roga a Vossa Excelência a manutenção in totun da decisão do MM. Juiz a quo.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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