Fux revoga habeas corpus e manda prender Battisti

75

Cesare Battisti está sendo procurado.

fux
Créditos: Michał Chodyra | iStock

O ministro Luiz Fux, do STF, revogou o Habeas Corpus concedido a Cesare Battisti, em outubro de 2017, e determinou sua prisão. De acordo com a Polícia Federal, o italiano é procurado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria-Geral da República confirmou o pedido de prisão com base nas informações da Interpol. Caberá à PGR decidir sobre a extradição, pedida pela primeira vez pela Itália em 2007, em decorrência de condenações por homicídios cometidos nos anos 1970. Apesar de o STF ter julgado o pedido procedente em 2010, a prerrogativa da extradição é do presidente da República. Na época, Lula não atendeu ao pedido.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Judiciário, mas não haveria impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já manifestou que não pretende manter Battisti aqui. (Com informações do Consultor Jurídico.)

PPE 891 – Decisão (Disponível para download)

Rcl 29.066

DEIXE UMA RESPOSTA