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Maranhão terá Vara da Saúde Pública em São Luís

Por Hysa Conrado

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Motivo é a crescente demanda de ações sobre o tema envolvendo o Poder Público

O Maranhão passará a ter uma Vara da Saúde Pública, em São Luís. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Agora, a 17ª Vara Cível da capital se tornará uma vara especializada. O motivo é a crescente demanda para atender ações referentes ao tema.

cirurgia pré-natal
Créditos: Feverpitched | iStock

A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses.

O Artigo 3º da Resolução 238, do Conselho Nacional de Justiça, diz que onde houver mais uma Vara da Fazenda Pública, há necessidade da especialização de uma delas em matéria de saúde pública.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça

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Hysa Conrado
Hysa Conrado
É jornalista, formada pela Universidade São Judas. Tem experiência na cobertura do Poder Judiciário, com foco nas cortes estaduais e superiores. Trabalhou anteriormente no SBT e no portal Justificando/Carta Capital.

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