Sites de leilão devem adotar medidas de segurança

Empresa foi condenada por não proteger dados pessoais de seus usuários

Sites de leilão devem adotar medidas de segurança para proteger seus clientes. É o que decidiu o 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa (PB) ao condenar o site OLX a apresentar em até dez dias “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade do usuário”.

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Créditos: seyfettinozel / iStock

O processo chegou ao Juízo por meio de denúncia ao Procon do estado. Em nota, a empresa disse ainda não ter sido notificada sobre a ação. De acordo com os autos, a plataforma estaria sendo usada para a prática de crimes.

A decisão é liminar e foi motivada por um pedido de danos morais. O autor da ação afirma ser alvo de publicações em seu nome realizadas por estelionatários. Ele diz nunca ter usado os serviços da plataforma.

Segundo a decisão, a ausência de mecanismos de verificação “permite que qualquer pessoa utilize os dados pessoais de outra de forma indevida”.

Clique aqui e aqui para ler a decisão.

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