Objetivo é facilitar a consulta e recuperação de dados
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.
O objetivo da Portaria Presi 8016281 é facilitar a consulta e recuperação de dados. A publicação aborda informações sobre as classes de processos que tramitam no sistema, inclusive, acesso, peticionamento, funcionamento e suporte aos usuários.
Clique aqui para ler a Portaria.
Saiba mais:
- TRT22 prorroga prazo de processos no PJe
- TJDF implanta PJe para processos do Tribunal do Júri
- Intimação online é válida para advogado cadastrado no PJe
- Advogados devem atualizar navegador para usar nova versão do PJe
- Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais
Expansão
A partir de maio o Juizado Especial Federal (JEF) adjunto da Subseção Judiciária de Rendenção (PA) adere ao PJe. A adesão vai abranger as classes cíveis e criminais do Juizado. Com a mudança, estarão suspensas novas autuações de processos físicos nessas classes processuais.
A mudança foi regulamentada pela Portaria Presi 8026830. A partir de 20 de maio, novos incidentes de processos
que já tenham algum ativo no PJe serão distribuídos no sistema, independentemente da origem da tramitação. Já os processos distribuídos anteriormente serão migrados. A data ainda não foi definida.
A expansão estava prevista para dezembro, mas foi adiada por conta de limitações da infraestrutura local.
Notícia produzida com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
