Solicitação é fruto de ação popular ajuizada pelo deputado Jorge Solla
O juiz Federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o Presidente da República Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Federal Eduardo Bolsonaro, deem explicações sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido na última segunda-feira, 29.
O despacho foi proferido em ação popular ajuizada pelo deputado Federal Jorge Solla que pretende impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado. Solla alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da CF, e que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.
De acordo com Jorge Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.
Entenda
Em julho, o presidente Bolsonaro disse que cogitava nomear o filho como embaixador nos EUA. Ele explicou que Eduardo Bolsonaro é próximo dos filhos de Donald Trump e tem “uma vivência de mundo”.
Eduardo Bolsonaro defendeu sua nomeação, negando que havia qualquer tipo de nepotismo. Também reiterou sua competência para o cargo: “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse.
Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300 – Despacho Ação Popular
(Com informações do Migalhas)
