MPF abre investigação para apurar portaria de Moro sobre deportação sumária

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Portaria regula a deportação sumária de “pessoa perigosa”

Procuradoria abre investigação para apurar portaria de Moro sobre deportação sumária
Créditos: Zerbor | iStock

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar a portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Púlica, Sergio Moro, que regula a deportação sumária de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil. O órgão solicita que o ministro preste esclarecimentos sobre o texto, que foi publicado no último dia 26 de julho.

Segundo o texto da portaria, são consideradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

Publicada no momento em que se está discutindo vazamentos de mensagens pelo The Intercept Brasil, um dos fundadores do site, o jornalista americano Glenn Greenwald, sugeriu pelas redes sociais tratar-se de uma ameaça.

A interlocutores Moro afirmou que a portaria “não tem nada a ver” com Greenwald.

O ministério não se pronunciou até o momento sobre o inquérito.

(Com informações do Uol)

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