Multa a Bolsonaro por desrespeitar as normas de contenção da Covid-19 pode gerar apreensão

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Crédito: Reprodução | Youtube

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou ter emitido, no ultimo sábado (12), uma multa – de R$ 552,71 (por pessoa) ao presidente Jair Bolsonaro e outras nove autoridades por durante o passeio de moto, batizado de “Acelera para Cristo”, não respeitarem as medidas sanitárias, para conter a propagação da Covid-19 no Estado. O evento, percorreu 129 km, com início na zona norte de São Paulo (SP) e discurso de encerramento do presidente próximo ao Parque Ibirapuera, na zona sul. Durante o trajeto e o pronunciamento, Bolsonaro apareceu sem máscara.

Segundo o Código Sanitário do Estado, Bolsonaro e os demais autuados têm 10 dias a partir do momento que receberem a multa para apresentar recurso e defesa, e, caso não o façam, outros 30 dias para o pagamento. Nem a Advocacia-Geral da União (AGU) nem o Palácio do Planalto, se pronunciaram se pretendem recorrer da autuação.

A ausência de uso de máscara pelo presidente da República se constitui em crime comum. Caso não pague a multa emitida pelo governo do Estado de São Paulo nem recorra da decisão, o presidente estaria sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. Em última hipótese, a falta de pagamento pode levar à apreensão de bens para satisfazer a dívida.

De acordo com o UOL, além do presidente, também foram multados por desrespeito às medidas os ministros de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, bem como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-SP), além do deputado estadual Gil Diniz (sem partido).

Com informações do UOL.


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