A juíza Flavia Bezerra Tone Xavier, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou o iFood a reintegrar um entregador que foi expulso do aplicativo. A magistrada considerou que o descredenciamento do motoboy parceiro não teve “justificativa plausível”. A informação é do Tecnoblog.
Conforme o portal, em agosto de 2021, o entregador foi surpreendido com a decisão do iFood de bloquear seu perfil por violação dos termos de uso do aplicativo. Ele entrou na Justiça e afirmou que nunca cometeu qualquer ato de infração ou ilícito, assim como nunca emprestou sua conta ou deixou de entregar um pedido por conta própria. Quando eventualmente não conseguia concluir o delivery, ele enviava um relatório do ocorrido diretamente ao iFood. No processo, o motoboy pediu para ser reintegrado imediatamente à plataforma e para que a empresa pagasse um lucro pela interrupção do serviço.
O iFood entrou com recurso na Justiça contestando a versão do entregador. A plataforma apontou diversas ações do motorista para burlar o sistema da plataforma e cometer fraudes. Além disso, a empresa disse que algumas entregas do motoboy não chegaram aos consumidores finais.
Para a magistrada a prova apresentada pela empresa não foi suficiente para atestar a existência de fraude por parte do entregador. A plataforma mostrou um print de seu sistema interno para acusar o motorista de falsificar rotas de GPS e extraviar produtos.
No caso, o print não vale como evidência de fraude por ser considerado uma prova que foi produzida unilateralmente pelo iFood.
“É natural que, em situações como estas, haveria na plataforma digital reclamações de usuários, denúncias contra o entregador, atendimento de suporte relatando a má conduta do motorista parceiro, entretanto nenhuma prova foi juntada nesse sentido”, concluiu a juíza em sentença.
O iFood deve reintegrar o motorista em sua plataforma no prazo de cinco dias sob pena de multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50 mil. Ademais, a empresa deve arcar com 50% das despesas do entregador com advogados.
Com informações do Tecnoblog.
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