TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Data:

TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças | Juristas
Créditos: Branislav Cerven;shutterstock.com

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável com aumento de pena por ser padrasto das duas vítimas, uma de nove e outra de apenas três anos de idade.

De acordo com os autos, o crime aconteceu no dia 26 de março de 2011, por volta das 16 horas, em uma residência na Capital e, conforme a denúncia, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com as suas enteadas, que na época dos fatos tinham nove e três anos de idade.

Ainda de acordo com o processo, o apelante foi denunciado por sua cônjuge, mãe das vítimas, após ela perceber um comportamento diferente nas crianças. Os abusos vinham acontecendo há bastante tempo, desde que a mais velha tinha dois anos de idade. Em depoimento, as vítimas, bem como sua mãe, foram uníssonas em afirmar a ocorrência dos abusos.

Diante da condenação, o homem interpôs o recurso, alegando que não há nos autos exames capazes de atestar a materialidade delitiva e que a condenação foi baseada apenas na palavra isolada das vítimas.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Dorival Moreira dos Santos, entendeu que o recurso não merece provimento, uma vez que as provas foram analisadas, criteriosamente, em primeiro grau, que decidiu pela condenação. Sendo assim, votou pelo desprovimento do apelo.

Em relação ao argumento de que a condenação foi embasada apenas na palavra das vítimas, o relator apontou que o depoimento apresentado pela mãe e pelas vítimas foi coerente, firme e com detalhes nas duas fases da instrução penal.

Argumentou, ainda, o relator, que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem especial relevância, mesmo que seja criança ou adolescente, principalmente quando comprovado pelos demais elementos probatórios dos autos, até porque este tipo de delito é praticado às escondidas, em locais de pouco ou nenhum movimento, o que dificulta que seja presenciado por outras pessoas.

Ressaltou que, quando o relato prestado pela vítima se mostra firme, coerente e harmônico com os demais elementos probatórios produzidos sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, inexistindo indícios a apontar a existência de qualquer mácula no depoimento da vítima, seu depoimento se torna capaz de sustentar a condenação.

O desembargador ainda manteve o aumento da pena pelas vítimas serem enteadas do acusado, tendo em vista que tal relação foi comprovada nos autos. Destaca ainda que, por terem esse vínculo, havia uma relação de autoridade entre ele e as crianças, porque o agressor convivia em união estável com a mãe das menores e era comum que elas ficassem sozinhas com ele.

“Destarte, criteriosamente analisados os elementos de prova trazidos ao feito em testilha, forçosa é a conclusão no sentido de que o apelante praticou o crime de estupro de vulnerável narrado na exordial acusatória, afastando-se, por completo, o pleito absolutório ventilado no presente recurso. Assim, mantenho a condenação”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do  Mato Grosso do Sul

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo