MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E DEPÓSITO DE BEM COM RESERVA DE DOMÍNIO – NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

FULANA DE TAL, (DADOS / QUALIFICAÇÃO) , portadora da carteira de Identidade / RG de nº 000-000 e inscrita não CPF / MF de nº 000.000.000-00 residente na ( ENDEREÇO ), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguir

AÇÃO DE BUSCA E DEPÓSITO DE BEM COM RESERVA DE DOMÍNIO

De acordo com os termos do art. 1.071 CPC, do bem ( NOME / DESCRIÇÃO DO BEM ), objeto do contrato de compra e venda com reserva de domínio, pactuado com FULANO DE TAL, (DADOS / QUALIFICAÇÃO) , portador da Carteira de Identidade / RG de nº 0000-000 inscrito não CPF / MF de nº 000.000.000-00 , residente na ( ENDEREÇO ), por favor que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Requerente vendeu ao Requerido, com cláusula reservativa do domínio, um bem ( DESCRIÇÃO DO BEM) pelo preço de R $ X.XXX, XX (VALOR) . O contrato prevê um sinal de R $ X.XXX, XX (VALOR ) e XX ( NÚMERO DE PRESTAÇÕES ) prestações de R $ X.XXX, XX (VALOR) , vencíveis no dia ( DATA ) de cada mês, todas com notas de comprovação (promissórias).

O Requerido pagou apenas X ( QUANTIDADE ) total de X ( QUANTIDADE ) prestações, como quais como restantes estão atrasados de X ( QUANTIDADE ) dias / meses.

O Requerido alega não estar dispondo de condições de arcar com como parcelas em atraso, tampouco informa algum prazo ou outra forma de quitação da dívida, negando-se a fechar qualquer novo acordo.

Diante dos fatos e da impossibilidade da resolução do caso, não resta uma Requerente outra alternativa não é uma proposta da presente ação.

II. DOS DIREITOS

O CPC regula o processo de apreensão das mercadorias vendidas com reserva de domínio da seguinte forma:

“Art. 1.071. Ocorrendo mora do comprador, provada com o protesto do título, o vendedor e requerente, liminarmente e sem audiência do comprador, uma apreensão e depósito da coisa vendida”.

O Requerido concorria ação, sendo, nesse caso, observado o procedimento ordinário, sem prejuízo da reintegração liminar.

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Por fim, através dos fatos aqui expostos, requer-se:

a) Seja apreendido, vistoriado, avaliado e depositado o bem acima descrito;

b) Que o Requerido é citado para os termos da demanda sobre CPC, art. 1.071 e parágrafos;

c) Que haja uma expedição do mandado de apreensão sem audiência da parte, e que, efetuado o depósito, cite-se o Requerido para que, sem prazo de X (NÚMERO DE DIAS) dias, contestar, querendo, uma ação.

Atribui-se à cause o valor R $ XXX.XXX, XX (VALOR) , para barbatanas de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC / 2015.

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB / UF: 0000