EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
AUTOS: ….
AUTOR: ….
RÉU: ….
AÇÃO: Reparação de Danos ….
Memoriais pela Ré ….
Emérito Magistrado:
A Requerente, demonstrando agir em flagrante má-fé, enseja obter da requerida o valor de …. salários mínimos a título de indenização, por julgar ter sido ofendida na honra e reputação, conforme supõe, o …. comercializou fotografias de sua imagem, sem que tivesse havido seu prévio consentimento.
“Ab initio”, para que a demandante faça jus a indenização, é preciso que haja uma clara transgressão de um direito de razão material ou moral, sendo exigido também que tal dano ocorra em virtude de uma ação ilegal ou por descumprimento de uma disposição constante em contrato, situações tais que não restaram completamente apercebidas na presente relação jurídica.
Para fins de esclarecimento: a prova emprestada, oriunda …. Vara de Família demonstra que a perda da tutela do filho aconteceu por motivos ligados a existência libertina da impetrante, não possuindo assim qualquer relação com as fotos “sensuais”, já que o filho resistia a incômodos e vexames relacionados ao seu bem estar, em função disto, o MM. Juiz julgou reverter a tutela deste, convicto por várias razões.
De igual maneira, as fotografias tiradas pela acusada, que conforme a requerente foram comercializadas sem que houvesse concordância do ex-marido, não tiveram a intenção de gerar danos à imagem da requisitante, de maneira que este recurso não admite julgar este pleito ante a inexistência de nexo causal, ou seja, inexiste a possibilidade de ter havido qualquer prejuízo, não subsistindo por conseguinte o dever reparatório.
Isto posto, com relação a prova, averígua-se que as acusações feitas pela autora dissertam a respeito de meras evasivas distantes dos fatos como eles são, dado queque não obteve sucesso em evidenciar a conduto ilícita do impetrado, além de não ter provado os supras citados danos moral e material.
Outrossim, as fotografias se destinaram de forma oblíqua ao ensejado por total ausência de cautela da demandante que as expunha sem controle, sendo negligente em zelas por elas.
Consta, que a acusada não vendeu de forma ilícita os “negativos”, prova irrefutável de tal fato verifica-se por meio das controvérsias da demandante. Além do mais, observando-se o depoimento da testemunha relacionada, chegou-se a conclusão de que sem a numeração dos negativos, seja inviável obter cópias das fotografias, pelo que indica que a numeração fora proporcionada pela própria autora ou alguém que se relaciona com ela, nesta ocasião, o próprio marido.
Portanto, as fotografias, de acordo com a requerente, tinham por objetivo ilustrar um “book”, uma vez que labora modelo e manequim, por ora, os citados retratos possuem o objetivo de expor os atributos físicos da modelo, sem que isso interfira para a sua imagem, a mera exposição não se mostrou capaz de gerar prejuízo a reputação da mesma, pois o propósito dos referidos retratos eram exibir os dotes físicos, não havendo nenhuma relação a sua conduta moral.
Isto posto, a ação de reparação de danos não merece guarida, ante a falta de justo motivo, bem como não restou demonstrado a ação ilícita da ré para os fins de obrigação de reparar os danos articulados na prefacial, pelo que a ação deve ser julgada improcedente por ser medida de verdadeira justiça.
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
