EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

em favor de

….., brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., atualmente sob a guarda de sua genitora, ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A incapaz …., nascida na Cidade de …., Estado do …., hoje com …. meses, conforme certidão anexa, é filha de ….. (qualificação), menor púbere, residente e domiciliada nesta cidade de …., em companhia dos Demandantes.

No momento, a menina recém-nascida encontra-se sob a tutela e ao encargo de sua progenitora, menor púbere, solteira, sem emprego e que não apresenta as mínimas condições de dar continuidade a sua criação, ela também demonstra o interesse de vê-la criada e sob os cuidados de seus avós, …. e …., qualificados na inicial, habilitados para lhe fornecer carinho, orientação, estudo, alimentação, moradia, tal como de sustentar as despesas de que precisa.

Em razão da incapacidade da genitora da menor em dar continuidade a criação e educação da mesma, e da notória vontade em vê-la criada pelos avós, requisitam estes, a TUTELA E O ENCARGO SOBRE A MENOR, segundo sustentam os dispositivos legais já citados.

DO DIREITO

Com supedâneo normativo nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm requisitar:

DOS PEDIDOS

Que Vossa Excelência, aprecie o presente pedido, e assim que seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, julgue o pleito como procedente.

Reivindicam, de igual forma:

1- Que intime-se o Ministério Público para que este venha a intervir no pleito;

2- Se necessária for, a realização de audiência, a ouvida de testemunhas e a produção de todas as provas admitidas em direito;

3- O deferimento ao pedido de TUTELA E RESPONSABILIDADE da menor …., aos Requerentes, avós, os quais se comprometem a zelar por esta.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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