As empresas têm obrigação de incluir ao menos uma mulher no conselho administrativo.
Se a igualdade de gênero no mercado de trabalho não é alcançada espontaneamente, algumas medidas tomam lugar. E foi o que ocorreu na Califórnia, o primeiro estado a exigir que suas empresas de capital aberto incluíssem pelo menos uma mulher em seus conselhos de administração até o fim de 2019. Em 2021, dependendo do tamanho das diretorias, deverão ter no mínimo duas ou três mulheres.
A medida é proveniente da lei sancionada pelo governador Jerry Brown e afetará centenas de empresas. A multa por descumprimento é de US$ 100 mil na primeira violação e US$ 300 mil na segunda.
Ao assinar a lei, o governador reconheceu que os críticos levantaram “preocupações legais sérias” sobre o assunto, o que pode ser fatal para sua implementação. Mas não deixou de alfinetar: “Eventos recentes em Washington, DC – e além – deixam claro que muitos não estão recebendo a mensagem”, disse ele em clara menção à indicação juiz Brett M. Kavanaugh, suspeito de agressão sexual, à Suprema Corte.
A senadora democrata Hannah-Beth Jackson, que representa Santa Barbara, aplaudiu a sanção e disse que um quarto das empresas de capital aberto da Califórnia não tem uma mulher em seus conselhos, apesar dos estudos mostrarem que as empresas são mais lucrativas e produtivas com mulheres na direção.
Embora a Califórnia seja o primeiro estado a promulgar tal lei, outros já aprovaram resoluções sobre o aumento do número de mulheres nos conselhos de administração das empresas. Nações, como França, Alemanha e Noruega já desenvolveram exigências de diversidade de gêneros para conselhos corporativos.
As críticas contra a sanção se baseiam na liberdade de indicação dos empresários em escolherem seu representantes, independentemente de seu sexo. O projeto sofreu a oposição de uma coalizão de grupos empresariais liderados pela Câmara de Comércio da Califórnia, que argumentou que as cotas eram “provavelmente inconstitucionais, uma violação do Estatuto dos Direitos Civis da Califórnia e uma violação da doutrina de assuntos internos para corporações de capital aberto”. (Com informações do The New York Times.)
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