O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou 16 termos de compromisso de cessação (TCCs) propostos pela Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.
As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.
As empresas pagarão os valores nos próximos 20 anos, algo incomum nos TCCs. O presidente do Cade disse que, se não fosse assim, as empresas poderiam ser afetadas financeiramente devido a outros processos em andamento.
Os conselheiros que votaram pela rejeição dos TCCs consideraram que a contribuição deveria ser até quatro vezes maior do que o negociado pela Superintendência-Geral (SG) do órgão. O valor acordado atinge somente 2% de toda a vantagem auferida pelas empreiteiras nos contratos investigados entre 2000 a 2015, que beira R$ 25 bilhões.
Ainda destacaram a possibilidade de um desconto adicional de 15% se as empreiteiras comprovassem que repararam as vítimas lesadas pelos cartéis das empreiteiras.
As investigações envolveram a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014, o PAC das Favelas, a usina de Angra 3, Ferrovia Norte-Sul e o centro de pesquisa da Petrobras.
A Odebrecht pagará R$ 578 milhões, a OAS pagará R$ 175 milhões, a Andrade Gutierrez pagará R$ 75 milhões e a Carioca Engenharia, R$ 68 milhões aos cofres públicos. (Com informações do Jota.Info.)
