Tag: cade
Whatsapp atualiza política de privacidade para resguardar direitos dos usuários
Na última sexta-feira (20), órgãos públicos que atuam na proteção de dados pessoais e na defesa do consumidor e da ordem econômica, divulgaram nota pública esclarecendo que após articulação das entidades o WhatsApp se comprometeu a fazer uma série de mudanças em sua nova política de privacidade, em vigor desde 15 de maio.
Distribuidoras de combustíveis condenadas por conduta anticoncorrencial devem recorrer contra o Cade
Na quarta-feira (12), as distribuidoras Ipiranga e Rejaile foram condenadas por conduta anticoncorrencial no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina. No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile R$ 2,362 milhões. Foram condenados ainda, 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).
Jornalistas entram com ação na justiça do trabalho contra Grupo Disney
Quatro jornalistas acionaram o Grupo Disney na Justiça do Trabalho após não terem seus contratos renovados. Flávio Gomes, José Ilan, Juliano e Paulo Lima, que trabalhavam na FoxSports antes da aquisição do canal pela Disney, pedem pagamentos de verbas trabalhistas e indenização por danos morais pelo desligamento.
6 sinais que recomendam a colaboração premiada
Mais do que o como, é essencial saber quando é recomendável a estratégia de colaboração em uma investigação criminal. O momento certo de fazer uma colaboração premiada pode ser decisivo para um resultado ótimo. Timing é tudo na advocacia penal de consensualidade.
Compra da Fox pela Disney é revista pelo Cade
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai rever a compra internacional da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., já que as empresas não conseguiram vender os canais Fox...
No combate a cartéis, Cade usa inteligência artificial com o Projeto Cérebro
Em uma operação realizada no dia 31 de outubro de 2018, a deflagração chamada Ponto de Encontro que apurava suposta formação de cartel em licitações realizadas por órgãos federais para contratação de serviços terceirizados,...
Processo é aberto pelo Cade contra Itaú e Rede por infração à ordem econômica
O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, aceitou denúncia e abriu processo contra o banco Itaú e contra a credenciadora de cartões Rede, por concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas anticompetitivas....
Passaredo ajuizará ação contra Azul por suposto assédio a pilotos
A Passaredo disse que acionará a Azul na Justiça e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto assédio a seu corpo técnico de pilotos e copilotos. A companhia aérea regional disse que mais de 80% de seus pilotos foram contatados por representantes da Azul nos últimos três dias.
Cade cria ferramenta de pesquisa para atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica criou a
Pesquisa Avançada de Atos de Concentração. A nova ferramenta permite consultar os atos de concentração decididos pelo Cade a a partir de 2015.
Notícia do Juristas sobre decisão envolvendo o Cade é repercutida no exterior
Decisão sobre o órgão e a Vale foi republicada pelo Competition Policy International
O Competition Policy International, veículo noticioso especializado em concorrência, repercutiu notícia...
Compra da Fox pela Disney é aprovada pelo Cade com restrições
O Cade aprovou ontem (27) com algumas restrições a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi condicionada à venda do canal Fox Sports a outra empresa, entre outras medidas negociadas em um ACC - Acordo em Controle de Concentrações.
Cade encerra investigações contra empreiteiras da Lava Jato por quase R$ 1 bilhão
As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.
Cade pede arquivamento de investigação contra o Google
O Google está sendo investigado por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. O procedimento foi aberto após denúncia da empresa E-Commerce Media Group (dona do Buscapé e do Bondfaro), que alegava que o Google Shopping (serviço de comparação de preços do Google lançado em 2011) é beneficiado, infringindo a obrigação de neutralidade do algoritmo de buscas.
Unilever é condenada pelo CADE por contratos de exclusividade no mercado de sorvetes
A Unilever, dona da Kibon, foi condenada pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao pagamento de R$ 29,4 milhões por prejuízos à livre concorrência devido à firma de contratos de exclusividade no mercado de sorvetes. O conselho apurava condutas neste sentido desde 2006.
Nestlé poderá ter que leiloar marcas da Garoto após 16 anos do prazo determinado...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou um prazo para que a Nestlé conseguisse vender um pacote com 10 marcas, entre elas: Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação. Contudo, a venda ainda não foi realizada e a empresa corre o risco de ter de levá-las a leilão, sem estipular um preço mínimo.
Cade instaura processo para investigar cartel em licitações de metrô
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar a existência de cartel envolvendo projetos de infraestrutura de metrôs e monotrilhos em licitações públicas realizadas em pelo menos sete estados – Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e no Distrito Federal.