Tag: cade

Artigos exclusivos

Entidades do futebol pedem ao Cade ampliação de medidas contra contratos da Futebol Forte União

O Sinafut, a Anaf e a Fenapaf solicitaram ao Cade ingresso como terceiras interessadas no processo que analisa a estrutura da Futebol Forte União (FFU). As entidades defendem a ampliação das medidas cautelares já concedidas pela Superintendência-Geral, alegando que cláusulas contratuais da FFU restringem a concorrência, dificultam a saída dos clubes e comprometem sua autonomia. Também pedem a suspensão de dispositivos que vinculam as equipes por até 50 anos e questionam a demora da autarquia na análise do ato de concentração.

Câmara pode votar urgência em projeto que amplia atuação do Cade nos mercados digitais

Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 4675/25, enviado pelo Poder...

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, na noite desta terça-feira (8), do lançamento da coleção Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania. O evento, realizado no Espaço Cultural STJ, teve a participação do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, além de várias outras autoridades.  

MPF sustenta que tabelas de honorários da OAB violam livre concorrência

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), argumenta que a imposição de tabelas de preços de honorários advocatícios pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) viola os princípios da livre concorrência e da ordem econômica.

CADE inicia investigação sobre disputa entre Caixa e sites de apostas online

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deu início a um inquérito administrativo para examinar possíveis violações à ordem econômica no mercado de jogos lotéricos, especialmente relacionadas aos indícios de que a Caixa Econômica Federal (CEF) está utilizando sua influência sobre os jogos para restringir a concorrência na intermediação de apostas pela internet.

Popular

Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google