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PF deflagra nova fase da Operação Compliance Zero e cumpre mandados no DF e em São Paulo

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Polícia Federal realizou a quarta fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de prisão e busca no DF e em São Paulo. A investigação apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com medidas autorizadas pelo STF e bloqueio de bens bilionários em fases anteriores.

Diretor jurídico do BRB renuncia em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso, formalizou pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira (9), em contexto de investigações envolvendo...

Homem é preso e confessa perseguição a atriz por mais de 20 anos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Delegacia Antissequestro (DAS) prendeu, na noite de terça-feira (16), um homem acusado de perseguir a atriz Isis Valverde há mais de duas décadas....

STJ encerra inquérito sobre supostos desvios na saúde de MT durante a pandemia por excesso de prazo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial que já se arrastava havia mais de quatro...

PGR apresenta denúncia e pede federalização de investigações do caso de Marielle Franco

Notícias Juristas Juristas -
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, no último dia no cargo, apresentou à Justiça uma denúncia criminal acerca da tentativa de obstrução das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridas em março de 2018. 
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Justiça do Rio permite saída de advogada argentina acusada de ofensas racistas em bar

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a advogada argentina Agostina Páez, acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, a retornar ao seu país de origem após o encerramento da instrução processual. A decisão condiciona a viagem ao pagamento de caução de R$ 97 mil e à manutenção das obrigações processuais perante a Justiça brasileira.

TJ-MG mantém condenação de empresa por pirâmide financeira e garante devolução de investimento

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de uma empresa de investimentos acusada de operar um esquema de pirâmide financeira. A decisão assegura a restituição de R$ 57,5 mil a um investidor e fixa indenização de R$ 10 mil por danos morais. Para os desembargadores, o contrato tinha objeto ilícito e não poderia ser tratado como mero investimento de risco.

Flávio Dino impõe multa diária a estados e municípios por falta de prestação de contas de emendas Pix

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O ministro Flávio Dino determinou multa diária de 1% sobre o valor das emendas Pix destinadas a eventos entre 2020 e 2024 para estados e municípios que não regularizarem planos de trabalho e relatórios de gestão. A decisão, proferida na ADPF 854, também prevê auditorias da CGU e novas medidas para ampliar a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.

STJ vai definir se multas por descumprimento de decisões judiciais podem ser revistas mais de uma vez

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A Corte Especial do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos uma controvérsia sobre a possibilidade de revisão das astreintes já acumuladas. A futura tese vinculante definirá se multas por descumprimento de decisões judiciais podem ser alteradas após vencerem e quais os limites dessa revisão, tema que hoje gera divergências nos tribunais brasileiros.

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STF analisa recursos sobre responsabilidade das plataformas e alcance da decisão do Marco Civil da Internet

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O Supremo Tribunal Federal julga recursos apresentados por Facebook, Google e entidades da sociedade civil contra a decisão que alterou as regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros. Os embargos buscam esclarecer pontos sobre a aplicação das novas normas, prazos de adaptação, alcance temporal da decisão e critérios para remoção de conteúdos ilícitos.

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