O ex-diretor da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi ajuizou reclamação no STF acusando a Justiça Federal de censura por ter feito críticas ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Pedro Guimarães ajuizou uma ação de danos morais na Justiça de Brasília contra Beneduzzi por injúria e difamação nas redes sociais. O ex-diretor da entidade teria utilizado o Facebook para postar informações “não oficiais” da conduta da estatal. Na petição, Guimarães diz “que o cidadão tem a liberdade de emitir suas opiniões”, mas que “as publicações evidenciam um caráter danoso com críticas ofensivas”.
A defesa do ex-diretor da Federação entende que a decisão se baseou em “premissas equivocadas ao afirmar que ele usou documentos internos da própria instituição financeira ao pretexto de exercer seu direito de livre manifestação, busca denegrir a imagem da CEF, como instituição financeira, gestora de recursos públicos”.
E pontuou que Beneduzzi nunca utilizou tais documentos para fazer publicações nas suas redes sociais e sempre demonstrou “desincentivo categórico em utilizar documentos internos e/ou informações privilegiadas”.
Processo: Rcl 36.067
(Com informações do Consultor Jurídico)
