A empresa Ouro Fino Agrosciences atribuiu a um pesquisador a autoria de diversos artigos científicos que ele não escreveu. O acadêmico alegou que não escreveu nenhum dos artigos e que a empresa estava usando seu nome propositalmente para ter lucro, uma vez que ele tem prestígio nas comunidades científica e acadêmica. A empresa terá que indenizá-lo em R$ 10 mil por utilizar o nome dele, sem autorização.
A decisão foi da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou a sentença da Comarca de Luz, que negou o pedido de indenização.
O desembargador Ramom Tácio, relator do caso, frisou que “O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória, sendo certo ainda que, sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.”
O relator disse ainda que a empresa desmereceu o trabalho do pesquisador ao atribuir a ele a autoria de cerca de 100 artigos científicos sobre assuntos que nem sequer se relacionam à sua área de atuação. Diante disso, modificou a sentença, determinando que o cientista seja indenizado em R$ 10 mil, por danos morais.
Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.
