Após 11 anos, um acordo homologado nesta segunda-feira (16), pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, pôs fim a uma disputa judicial que envolve uma das ocupações mais antigas da capital mineira, a comunidade Dandara, que abriga hoje quase 2 mil famílias.
O acordo prevê o pagamento de R$ 51 milhões do Estado de Minas Gerais para a Construtora Modelo e proprietários das três grandes áreas que foram ocupadas na região da Pampulha, em 2009.
O juiz Elton Pupo já havia determinado a desapropriação da área em junho deste ano e, agora, analisou a proposta de acordo entre as partes. Após o trânsito em julgado da sentença, o valor deve ser incluído no orçamento e vai obedecer à ordem cronológica de pagamento de precatórios. O total será atualizado desde a data da realização do laudo pericial, feito em junho de 2016, até o dia da expedição do precatório.
Os imóveis desapropriados em favor do Estado já possuem atualmente saneamento, luz e água, endereço reconhecido pela Prefeitura, posto de saúde, asfaltamento de algumas ruas e comércio. Antes da ocupação, a construtora pretendia criar no local um projeto habitacional com 1.140 apartamentos, que estava pendente de aprovação na Prefeitura.
A carta de sentença em favor do Estado será emitida para anotações registrais cartorárias, oficializando o Estado na posse do imóvel. Todas as ações judiciais existentes sobre posse dos lotes ou áreas na região serão informadas para análise da perda do objeto, devendo a secretaria de juízo juntar aos autos dessas ações cópia da sentença homologatória.
Os proprietários renunciaram ao prazo recursal e não há necessidade de a decisão ser analisada em instância superior no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
