Titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, será a primeira brasileira a presidir o Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela que já atua desde 2015 como juíza do tribunal da ONU e, a partir de 1º de janeiro de 2021, assume a presidência, mandato que tem a duração de um ano.
O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU, além de atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.
O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York (EUA), ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia. Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e, às vezes, fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.
Como membro do tribunal internacional, a magistrada, que conta com uma bagagem de 26 anos na magistratura, mestrado e doutorado na França, tem mandato até 2023, sem possibilidade de renovação. Segundo ela, seu maior desejo é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional e “honrar a tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade, honestidade e boa-fé”
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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