O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial. O deputado é acusado de ter violado monitoramento eletrônico, isto é, o uso da tornozeleira devido a outro processo em que o parlamentar é réu.
O relator estabeleceu o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil pelas violações ao monitoramento em um prazo de até 48 horas. O deputado é acusado de deixar de usar a tornozeleira por pelo menos 30 vezes no espaço de menos de dois meses.
Daniel Silveira teve a prisão decretada por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele também é acusado de defender ações antidemocráticas. Entretanto, a prisão foi substituída por medidas cautelares que incluem prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes as repetidas violações ao monitoramento eletrônico demonstram a inadequação das medidas cautelares. Em sua decisão, Moraes também falou em necessidade de seu recrudescimento. O relator ressaltou, ainda, que caso haja descumprimento das obrigações impostas novamente, o juiz poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva do réu.
Alexandre de Moraes também determinou instauração de um inquérito para a apuração crimes de desobediência à decisão judicial.
Com informações do UOL.
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