Acordo promove atendimento a familiares de vítimas de homicídio

Data:

Familiares de detento que se suicidou serão indenizados
Créditos: Dabarti CGI / Shutterstock.com

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Carlos Eduardo Contar, firmou cooperação técnica com representantes do Ministério Público passando a ser mais um parceiro do projeto Acolhida. A proposta estabelece um fluxo de atendimento integral a familiares de vítimas de homicídio e o projeto-piloto abrange a capital do estado, Campo Grande.

A intenção é melhorar a qualidade do conhecimento dos profissionais das instituições parceiras, tornando o atendimento aos familiares das vítimas mais humano e acolhedor.

Segundo o desembargador, a vítima de criminalidade merece especial proteção em relação a seus direitos, inclusive o de reparação ao dano decorrente do crime que sofreu e que se deve considerar a situação pessoal e imediata dos familiares das vítimas. “O olhar nunca está voltado para o lado da vítima, por isso agradeço a oportunidade de participar dessa iniciativa e o interesse nessa causa. O projeto veio em boa hora e espero que cresça e traga bons frutos. É necessária uma mudança de orientação e de se dar mais valor a quem sofre as consequências.”

O procurador-geral de Justiça no estado, Alexandre Magno Benites de Lacerda, citou que pequenas atitudes fazem grande diferença na história de pessoas diferentes. Para ele, o Poder Judiciário não poderia ficar de fora dessa parceria em razão da importância que tem para a sociedade, por ser a instituição que leva a Justiça. “A Justiça não se encerra tão somente com o julgamento do processo, por isso espero que esse projeto torne-se referência. Traz um alívio ao nosso coração quando tentamos fazer algo diferente para essas pessoas que já perderam o ente querido.”

Uma das idealizadoras do projeto, a promotora do Núcleo Criminal do Ministério Público, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, afirmou que o atendimento aos familiares das vítimas de homicídio “surge da percepção que temos da necessidade de atendimento de forma integral. Todas as instituições já atuam de forma brilhante, mas precisamos de uma ação concatenada não só no atendimento jurídico, mas psicossocial, encaminhamento nas redes de saúde e até de assistência social. A ação concentrada de todas as entidades, nas suas atribuições, mas em união, é muito importante.”

Com informações do  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo