A 4ª Turma do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu cassar a concessão do canal 32, da antiga MTV Brasil que vinha sendo utilizado pela Loading TV. Com a decisão, a Jovem Pan, que vinha negociando a compra da faixa, vai ter que adiar seu projeto de lançar um canal de TV ainda neste ano.
A decisão atende ação do Ministério Público Federal ajuizada em decorrência de possíveis irregularidades na venda do canal, em 2013, pelo Grupo Abril para a Spring Comunicação. Em 2020, a ação civil pública foi acatada em primeira instância, mas a Spring recorreu da decisão.
O colegiado rejeitou o recurso entendendo que a venda da antiga MTV Brasil para a empresa que lançou a Loading foi realizada sem a participação da União, o que é ilegal.
Com informações do UOL.
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