Justiça Federal mantém BPC de portador de cardiopatia congênita

Data:

BPC - Benefício de Prestação Continuada
Créditos: utah778 / iStock

Foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um portador de Tetralogia de Fallot. A decisão foi unânime.

Segundo o laudo médico, a doença é uma condição rara, causada pela combinação de quatro defeitos cardíacos presentes no nascimento. As falhas causam fluxo de sangue pobre em oxigênio para fora do coração e para o resto do corpo. Os sintomas incluem pele azulada e falta de ar.

TRF4 nega indenização a médico do INSS que dizia sofrer assédio moral
Créditos: PORTRAIT IMAGES ASIA BY NONWARIT / Shutterstock.com

A perícia atestou que a moléstia é permanente, necessita de acompanhamento clínico regular e concluiu pela incapacidade parcial e definitiva do autor para o desenvolvimento de atividades de esforço.

Após a Justiça Estadual de Eldorado Paulista/SP, em competência delegada, julgar pedido do autor procedente, o INSS recorreu ao TRF3. No recurso, pretendia a reforma da sentença sob a alegação de que as patologias apresentadas seriam tratáveis e não se enquadrariam como deficiência.

Para a desembargadora federal Inês Virgínia, relatora do processo (5135614-08.2021.4.03.9999), “Da análise do laudo médico pericial não restam dúvidas sobre a deficiência alegada pela parte autora”.

inss
Créditos: Andrey Popov | iStock

Já o estudo socioeconômico constatou o estado de vulnerabilidade. O núcleo familiar do autor é composto por ele, pela mãe, esposa e dois filhos. O homem recebe, esporadicamente, por serviços de pedreiro e necessita de auxílio financeiro e de moradia. O rendimento fixo do núcleo familiar provém da aposentadoria materna e de programa assistencial.

“Verifica-se renda per capita inferior à 1/2 salário mínimo, o que evidencia a insuficiência de recursos, sendo forçoso reconhecer o quadro de pobreza e extrema necessidade”, pontuou a magistrada.

Aposentadoria
Créditos: Michał Chodyra / iStock

Para os magistrados, perícia médica e estudo social confirmaram os requisitos da deficiência e da hipossuficiência. A Sétima Turma negou o pedido da autarquia federal e manteve a concessão do BPC a partir de 17/12/2018, data do requerimento administrativo.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo