Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Contagem e condenou um veterinário a ressarcir o tutor de uma cadela da raça pitbull em R$3.220 pelo prejuízo material por falha no procedimento de castração. O profissional deve ainda indenizar o tutor em R$ 5 mil pelos danos morais. A decisão é definitiva.
Na ação (1.0000.22.045480-5/001) o tutor do animal alega que, após a operação, a cadela apresentou forte quadro de hemorragia. Entretanto, o profissional se negou a examinar ou tratá-la. O animal foi levado a outra clínica, na qual foi constatada a negligência do primeiro veterinário, pois havia fios soltos na cavidade abdominal da cachorra.
Em primeira instância o juiz entendeu que o tutor não conseguiu comprovar o que alegou, e julgou improcedentes os pedidos. O tutor recorreu ao TJMG.
O relator da apelação, desembargador Pedro Bernardes, modificou a decisão de 1ª instância entendendo que ficou comprovada a negligência do primeiro veterinário. Dessa forma, ele fixou o valor gasto na segunda clínica como indenização pelos danos materiais.
Além disso, o magistrado entendeu que o consumidor sofreu danos passíveis de indenização, pois a hemorragia severa causada a um animal de estimação, com risco à integridade da vida e saúde do semovente, configura dano moral.
Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
