Morador é condenado por manter ilegalmente aves silvestres em cativeiro

Data:

Criação amadora de pássaros tem por fim preservação das espécies
Créditos: vasekk / Shutterstock.com

Na Serra, um homem foi condenado por crime ambiental após confessar ter capturado seis canários-da-terra e um chuim da natureza e mantido as aves em cativeiro em sua casa. As aves foram encontradas em sete gaiolas e, em decorrência do crime, o réu recebeu pena de seis meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. O Juizado Especial Criminal da comarca de Lages proferiu a sentença.

De acordo com a denúncia, a polícia militar fazia patrulhamento nas ruas do bairro onde o réu morava quando ele apresentou comportamento estranho e fugiu ao avistá-los. Os policiais seguiram o réu até sua casa, onde encontraram duas gaiolas do lado de fora contendo aves silvestres. A polícia ambiental foi chamada e descobriu outras cinco aves na residência, todas criadas sem a permissão, licença ou autorização adequada das autoridades competentes.

Em juízo, o réu admitiu ter capturado os pássaros no mato com um alçapão, mas sabia que não poderia mantê-los em cativeiro. Ele recebeu o direito de recorrer da decisão em liberdade.

stj
Créditos: bee32 | iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo