Firmeza do magistrado para evitar ilegalidades no júri não caracteriza quebra da imparcialidade

Data:

 

zombado de promotora
Créditos: Zolnierek | iStock

Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura passiva, mas sim responsável por conduzir os procedimentos de forma enérgica, garantindo a busca pela verdade dos fatos e evitando ilegalidades. Essa conduta não indica parcialidade, mas, ao contrário, assegura a efetividade das sessões do júri.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou esse entendimento ao negar um habeas corpus no qual a defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão pelo crime de homicídio alegou que o magistrado havia ultrapassado os limites legais durante a fase de inquirição judicial do julgamento.

O réu foi acusado de ser o mandante da morte de uma pessoa em meio a uma disputa pela exploração do jogo do bicho em Minas Gerais.

A defesa argumentou que o magistrado havia influenciado os jurados ao fazer comentários enfáticos sobre a motivação para o assassinato e a conexão com outras mortes anteriores na região. O relator do habeas corpus, ministro Ribeiro Dantas, citou precedentes do STJ que afirmam que a conduta enérgica do magistrado durante os depoimentos no júri não significa quebra de imparcialidade ou influência negativa sobre os jurados.

Pelo contrário, o magistrado tem o direito e o dever de conduzir o julgamento de maneira eficiente e imparcial, em conformidade com o artigo 497 do Código de Processo Penal (CPP), a fim de evitar abusos de qualquer uma das partes durante os debates.

O ministro também destacou que a atuação do magistrado foi considerada dentro dos limites legais previstos para as sessões do júri pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com o artigo 497, inciso III, do CPP, é responsabilidade do presidente do tribunal do júri dirigir os debates, intervir em caso de abuso ou excesso de linguagem e responder a pedidos de qualquer uma das partes.

(Com informações do Superior Tribunal de Justiça)

 

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo